Os serviços serão fornecidos pela empresa PLUGGAR SOFTWARE BRASIL LTDA EPP(“PLUGGAR SOFTWARE”), localizada na Rua João Crespo Lopes, 671, Sorocaba–SP, CNPJ no 15.519.365/0001-02, que estabelece através destes Termos de Uso, (“Termos”), as condições que regem o PROGRAMA DE PARCEIROS PLUGGAR, devendo ser interpretado sempre conjuntamente com os Termos de Uso do sistema PLUGGAR, bem como com a Política de Privacidade, aplicável tanto aos Usuários quanto aos Parceiros


Ao se credenciar na condição de parceiro do sistema PLUGGAR, você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso.


A adesão ao PROGRAMA DE PARCEIROS PLUGGAR, se dá mediante cadastro através do site https://pluggar.io/parceiros


O PARCEIRO não possui qualquer vínculo empregatício ou contratual com a PLUGGAR SOFTWARE, não a representa em qualquer relação jurídica com terceiros, sendo que o comissionamento não lhe assegura qualquer outra vantagem ou direito em relação à PLUGGAR SOFTWARE.


Definições:

Para a correta e adequada interpretação destes Termos de Uso, fica definido que:


  • Sistema Pluggar: É um software online de computador operado em plataforma Web, desenvolvido e de integral propriedade da empresa PLUGGAR SOFTWARE, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e Gestão Financeira, Estoque, Vendas, cujos direitos de uso são descritos nestes Termos de Uso;
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nos Termos de Uso do sistema PLUGGAR e utiliza o sistema PLUGGAR, podendo ter sido indicado por Parceiro ou não.
  • Parceiro: Pessoa física ou jurídica que realizou o credenciamento no PROGRAMA DE PARCEIROS PLUGGAR, aceitou as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e nos Termos de Uso do sistema PLUGGAR e que recebe remuneração em razão das indicações futuras que venham a se concretizar em novos clientes PLUGGAR.
  • Suporte Técnico: Atendimento oferecido ao USUÁRIO, a fim de esclarecer dúvidas, problemas ou quaisquer questões relacionadas à utilização do Sistema PLUGGAR.
  • Nota Fiscal Eletrônica: documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
  • Credenciamento

    Para realizar o credenciamento no PROGRAMA DE PARCEIROS PLUGGAR, o interessado deverá observar as seguintes orientações:
    • O PARCEIRO deverá enviar um e-mail à PLUGGAR através do site https://pluggar.io/parceiros, informando o interesse no credenciamento no PROGRAMA DE PARCEIROS PLUGGAR;
    • O PARCEIRO receberá um e-mail de confirmação com um link de cadastro;
    • O PARCEIRO deverá preencher todas as informações solicitadas no cadastro, anexando os seguintes documentos: Comprovante de Residência, Contrato Social, CPF e RG. Os documentos serão arquivados pela PLUGGAR e todas as informações e documentos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da PLUGGAR, acessível em https://pluggar.io/privacidade/;
    • O status do processo de credenciamento ficará como PENDENTE até que haja a análise das informações e documentos pela PLUGGAR, o que poderá levar até 5 dias úteis.
      • 4.1 Caso o credenciamento seja reprovado, o PARCEIRO poderá complementar ou regularizar a documentação em 2 dias úteis para nova análise;
      • 4.2 Caso o credenciamento seja aprovado, o PARCEIRO receberá um e-mail de confirmação e poderá utilizar o painel específico do site https://pluggar.io/parceiros para indicação de clientes. No prazo de 10 dias úteis, a contar da confirmação de credenciamento, o PARCEIRO receberá por correio no endereço cadastrado o material gráfico(folder) para dar início às atividades;
    • Todas as comunicações entre a PLUGGAR e o Parceiro durante o processo de credenciamento serão feitas por e-mail ou telefone cadastrados.

Descredenciamento ou rescisão da parceria

Qualquer das partes poderá, imotivadamente e a qualquer tempo, rescindir o presente sistema de comissionamento, independentemente de prévio aviso, sendo suficiente a comunicação através de e-mail (PLUGGAR: parceiros@pluggar.io e Parceiro: e-mail cadastrado), e sem que isso implique em indenização de qualquer natureza.

A Pluggar poderá desligar unilateralmente o Parceiro, sempre que detectar, por qualquer meio e sem prejuízo de eventuais medidas administrativas ou judiciais, quando aplicável, as seguintes práticas pelo Parceiro:


  • Cobrança direta do Parceiro ao Cliente;
  • Deixar de cumprir os presentes Termos de Uso, os Termos de Uso do sistema PLUGGAR e a Política de Privacidade;
  • Cobrar valores adicionais ao sistema, burlando o sistema de comissão ou recebendo qualquer vantagem indevida;
  • Fornecer seu login e senha ou permitir o acesso a terceiros ao sistema PLUGGAR, para que em seu nome utilizem o sistema;
  • Realizar treinamentos não autorizados a clientes em nome da PLUGGAR, cobrar por eles ou, ainda que autorizado, deixar de informar que os treinamentos são gratuitos e facultativos;
  • Oferecer ou facilitar qualquer modalidade de suporte a clientes, eis que se trata de prerrogativa exclusiva da PLUGGAR e de seus profissionais
  • Prometer ou realizar alterações no Sistema, uma vez que a PLUGGAR proíbe qualquer tipo de customização no sistema de gestão;
  • Tratar qualquer cliente de forma desrespeitosa;
  • Não indicar novos clientes e venha se tornar clientes no período de 3 (três) meses consecutivos, sendo que na hipótese de ocorrer o cadastro, após esse período, ele será automaticamente excluído pelo sistema e o vínculo de parceiro será removido dos clientes.


Recursos do painel de parceiros e contabilidades

O painel de Parceiros e Contabilidades, acessível no link https://pluggar.io/parceiros/ possui os seguintes recursos, disponíveis ao PARCEIRO:


  • Cadastrar clientes com período de teste;
  • Cadastrar clientes pagantes (opcional);
  • Verificar relatórios de clientes;
  • Gerar Relatório de Comissão;
  • Fazer download do material de divulgação (banners, cartão, link de indicação, etc.);

Quando o PARCEIRO for uma empresa de contabilidade, terá acesso a um conteúdo exclusivo, qual seja:


  • Relatório finenciro completo dos clientes:
  • Relátorio de emissão de NF-e, e opção de baixar todos o XML dos clientes indicados.

Quando o PARCEIRO for também o Contabilista responsável pelo cliente, o sistema PLUGGAR disponibiliza um painel com acesso às notas fiscais de venda/serviços e seus respectivos XML, Receitas e Despesas do mês, incluindo comprovantes anexados pelo cliente, obrigando-se o PARCEIRO a manter sigilo absoluto e confidencialidade sobre todos os dados a que teve acesso, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu uso indevido.


Como Funciona o Comissionamento

O PROGRAMA DE PARCEIRO PLUGGAR funciona mediante o comissionamento do PARCEIRO pelos clientes por ele indicados, da seguinte forma:


1) O PARCEIRO indica um cliente e quando este cliente efetua o pagamento da primeira fatura (mensal), esse valor é convertido a título de comissão.


Exemplo 1:

O cliente contrata um plano MENSAL de R$ 99,90 –o parceiro ganha a comissão de R$9,99;

Exemplo 2:

Periodicidade do plano Valor do plano com desconto Valor da comissão sobre a venda (Ex: 10%)
Mensal R$239,70 R$23,97
Semestral R$479,40 R$47,94
Anual R$958,80 R$95,88

Nas vendas trimestrais, semestrais e anuais, o parceiro ganhará a porcentagem equivalente a sua tabela de comissão.


2) O PARCEIRO receberá os valores de comissão, conforme a quantidade de empresas indicadas pagantes:


Empresas indicadas pagantes Valor da comissão
Até 10 empresas ativas 10% comissão
De 11 a 30 empresas pagantes 15% comissão
De 31 a 50 empresas pagantes 20% comissão
acima de 51 empresas pagantes 25% comissão

O percentual acima só será devido durante o período no qual o PARCEIRO continuar credenciado. O percentual de comissionamento poderá ser majorado, dependendo do número de clientes e do histórico do PARCEIRO, a critério exclusivo da PLUGGAR, ou minorado, se necessário para o equilíbrio econômico-financeiro da relação havida entre as Partes.


3) Em hipótese alguma será gerado comissionamento da primeira fatura (mensalidade), quando se tratar de indicação manual, sendo imprescindível o prévio cadastramento eletrônico e a adoção das providências descritas no tópico anterior.


Resgate da Comissão

1) O PARCEIRO poderá resgatar os valores recebidos a título de comissão, conforme as condições a seguir:

  • O resgate mínimo de comissão é deR$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser solicitado pelo PARCEIRO através do painel específico, com a indicação dos seus dados bancários para realização do crédito;
  • Os dados bancários deverão estar em nome e CPF do PARCEIRO;
  • O pagamento de pessoas físicas se dará através de RPA/RPCI, limitados à 4 saques ao ano, mediante depósito na conta bancária indicada, com a prévia dedução dos impostos e encargos legais;
  • O prazo para pagamento da comissão, após sua solicitação, será de até 30(trinta) dias, desde que os dados indicados pelo PARCEIRO estejam corretos, sendo que o prazo será ajustado em caso de necessidade de retificação dos dados informados;
  • O pagamento da comissão só será efetuado se o cliente efetuar o pagamento das mensalidades do plano contratado;

2) O PARCEIRO - Pessoa jurídica

  • O resgate mínimo de comissão é de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser solicitado pelo PARCEIRO através do painel específico, com a indicação dos seus dados bancários para realização do crédito, mediante a emissão da respectiva nota fiscal de prestação de serviços pelo PARCEIRO;
  • Os impostos e encargos gerados ao PARCEIRO, em decorrência da Nota Fiscal, serão de sua exclusiva responsabilidade;
  • O pagamento de pessoas jurídicas, será feito mediante depósito em conta da empresa, após prévia emissão da respectiva NFS-e;
  • O prazo para pagamento da comissão, após sua solicitação, será de 30(trinta) dias, desde que os dados indicados pelo PARCEIRO estejam corretos, sendo que o prazo será ajustado em caso de necessidade de retificação dos dados informados;
  • O pagamento da comissão só será efetuado se o cliente efetuar o pagamento das mensalidades do plano contratado.

Disposições Finais

Em caso de dúvidas, o PARCEIRO poderá conferir no link: https://pluggar.io/others/docs/Proposta_de_Parceria_2020.pdf, maiores informações sobre como funciona o PROGRAMA DE PARCEIROS PLUGGAR. A área de credenciamento do PARCEIRO poderá ser acessada pelo link: https://pluggar.io/parceiros/

A PLUGGAR poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, realizar promoções com desconto nos planos comercializados e vigentes, ficando o PARCEIRO sujeito aos descontos fornecidos pela PLUGGAR.


Foro

Para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro Regional de Sorocaba, Estado de São Paulo, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.



Sorocaba, 20 de Janeiro de 2020.



Pluggar Software Brasil Ltda EPP.